Dona de pitbull terá que indenizar vítima de ataque

Dona de cão da raça pitbull terá que pagar indenização no valor de R$ 6 mil, a título de dano moral, à vítima de ataque do animal.

Jornada externa controlada indiretamente gera direito a horas extras

Município não pode fazer distinção entre médico mensalista e plantonista

Idosa garante o recebimento de medicamento para osteoporose

O Estado alegou que não se nega a disponibilizar o tratamento para a enfermidade da autora, mas preconiza que o seja feito com a utilização de medicamentos que são disponibilizados na rede pública de saúde.

Dentran/DF é condenado a indenizar motorista por erro administrativo

Poder de polícia ambiental é comum a União, Estados e Municípios

Punição à pirataria deve ser direcionada

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de ex-presidiário contra Estado.

Cobrança integral de dívida já renegociada anteriormente é indevida

Hospital condenado por cirurgia que encurtou perna de paciente em 16 mm

Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização

Reclamante queria vínculo de emprego com escola que era da própria mãe

Candidato aprovado em concurso público tem direito à informação de sua pontuação e classificação no certame

TJ confirma condenação de homem que agrediu esposa

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Capital que condenou S.T.L à pena de três meses de detenção, em regime aberto, por infração ao artigo 129, § 9º, do Código Penal ? que dispõe sobre a ofensa a integridade corporal ou a saúde de outra (...) pessoa praticada contra (...) cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

Indenização para ciclista ferido em lombada não sinalizada

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 10 mil em benefício de Sérgio Masurek.

Indenização para casal que perdeu filha em acidente de carro

MPF/PA: mais velocidade nos inquéritos policiais

Empresa terá que reembolsar empregado que pagou seguro do veículo utilizado em serviço

Trabalho aprova criação de 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Conta corrente aberta por terceiros gera indenização

O HSBC Bank Brasil S.A terá que pagar indenização por danos morais, para uma então cliente, que teve o nome usado, por terceiros, para a abertura de uma conta-corrente, por meio da qual foram emitidos cheques.